Processo 204924/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2003 15:38
Autuado em 16/04/2003 15:38
Oficio de encaminhamento 056/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 340/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2007 Acórdão   340/ 2007 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   340/ 2007 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO

Juntadas
DataDescrição
18/03/2005 15:05 do Protocolo nº 98317/05, referente prazo
18/03/2005 14:56 do Protocolo nº 98341/05, referente prazo
01/09/2004 17:10 do Protocolo nº 354679/04, referente documentos de fls.48 a 107.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2007 94 Acórdão nº 340/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2007 10:19 DP Processo em remessa externa
07/05/2007 10:13 DP  
10/04/2007 07:58 S2C  
23/03/2007 14:31 GCFAMG  
22/03/2007 10:11 DP  
12/04/2006 13:39 SMPjTC Parecer nº 4413/2007 - aprovação
23/06/2005 10:43 DAT Instrução nº 2811/2006 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2005 16:40 DG  
28/06/2004 16:27 DAT Instrução nº 639/2005 - Pelo encaminhamento à Diretoria Geral para notificação do Município
14/04/2004 09:22 DG  
24/03/2004 08:43 SMPjTC Parecer nº 4090/2004 - diligência
28/05/2003 08:23 DAT Instrução nº 1028/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
02/05/2003 11:02 DP  
16/04/2003 15:37 DAT  

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